Senado pode votar na terça projeto que tira poderes do Ibama - 09/05/2011

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

Enquanto as atenções dos ambientalistas estão na Câmara dos Deputados,
onde se discute a votação das mudanças do Código Florestal Brasileiro,
o Senado desengavetou um projeto de lei que tira do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o
poder de fiscalizar o desmatamento. A informação é do jornal Folha de
S. Paulo. O texto regulamenta o artigo 23 da Constituição, definindo a
competência das três esferas do poder público na proteção ao meio
ambiente. O projeto foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA),
um dos líderes dos ambientalistas. Entretanto, recebeu uma emenda que
diz que só a esfera que concede a licença ambiental pode fazer a
fiscalização do desmatamento. Como os Estados têm poder para conceder
licença, o Ibama ficaria impossibilitado de fiscalizar. Na última
semana, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento
pedindo que o projeto trâmite em regime de urgência. O projeto pode
ser votado na terça-feira (10), na mesma data em que está marcada a
votação do Código Florestal na Câmara.